A revisão de dívidas é um processo que tem atraído além dos consumidores comuns, empresas e agora o Estado de Minas Gerais. Essa é a notícia que foi veiculada no dia 19/09/2011.
Através de uma Ação Popular, o Deputado Estadual Délio Malheiros, entrou com o pedido de revisão da dívida que o Estado de Minas Gerais tem com a União, a ação foi distribuída perante a Justiça Federal de Belo Horizonte e visa a revisão de todos os valores e sua atualização. “O que identificamos é uma verdadeira agiotagem da União contra Minas Gerais. Não é razoável que, de um débito de R$ 16,167 bilhões existente em 1998, R$ 18,7 bilhões tenham sigo pagos e o saldo devedor esteja em estratosféricos R$ 54,84 bilhões.
Não podemos admitir que o Estado seja pilhado dessa forma, deixando de aplicar esses recursos em serviços essenciais”, diz o Deputado. O objetivo dessa ação popular é praticamente o mesmo procurado pelos consumidores de todo o Brasil, visa à revisão de uma dívida que vem sendo atualizada de forma abusiva, juros, capitalização, amortização e várias outras ilegalidades, praticadas pelas instituições financeiras, que, apesar de estar sendo feito vários pagamentos, ela não reduz, pelo contrário, aumenta a cada dia que passa, tornando-se praticamente impossível sua liquidação.
Comentado por Dr. Leonardo Santana
Advogado Senior - Especializado em Ações Revisionais.
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